Investigação sobre bets revela bloqueio de R$ 3,3 bilhões e amplia debate no STF

Por Diário do Baiano

Ministro da Justiça afirma que plataformas de apostas foram utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado. Governo defende proibição do setor, enquanto entidades empresariais contestam a medida.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (3) que investigações identificaram uma relação preocupante entre o mercado de apostas eletrônicas, conhecido como bets, e atividades do crime organizado. A declaração foi feita durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, convocada para discutir a proibição das plataformas de apostas online no Brasil.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Justiça, operações realizadas por forças policiais e pelo Ministério Público desde 2018 resultaram no bloqueio de R$ 3,3 bilhões em movimentações financeiras suspeitas relacionadas ao setor. Ao todo, foram contabilizadas 21 operações.

Durante a audiência, o ministro declarou que organizações criminosas utilizam estruturas de apostas eletrônicas para tentar dar aparência de legalidade a recursos provenientes de atividades ilícitas, incluindo o tráfico de drogas.

A manifestação reforçou a posição do governo federal em defesa da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas online no país.

O ministro argumentou que o enfrentamento dos problemas associados às bets exige medidas que considerem não apenas os impactos econômicos, mas também os riscos à segurança pública, à saúde e à proteção dos consumidores.

Operações investigam lavagem de dinheiro e empresas suspeitas

As informações apresentadas ao STF fazem parte de um conjunto de investigações sobre o possível uso de empresas e plataformas de apostas para movimentar recursos de origem criminosa.

Em julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Véu de Maia, com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a exploração ilegal de apostas.

A investigação identificou 87 empresas suspeitas de serem utilizadas para movimentar recursos de operadores irregulares. Também foram apuradas possíveis transferências de dinheiro ao exterior por meio de criptomoedas.

Em agosto, outra investigação, denominada Operação Arena, mobilizou a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal para apurar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas ao setor.

A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. A decisão judicial também autorizou medidas patrimoniais até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, relacionado aos valores investigados.

Os procedimentos buscam identificar os responsáveis pelas movimentações suspeitas e esclarecer se estruturas empresariais foram utilizadas para ocultar a origem ou o destino dos recursos.

As investigações não significam que todas as empresas de apostas tenham envolvimento com organizações criminosas. As suspeitas dizem respeito às operações e aos agentes investigados.

Proibição das apostas é questionada no Supremo

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que discutem a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contestam a proibição e defendem a manutenção de um ambiente regulado para as apostas online.

O debate envolve questões de segurança jurídica, proteção dos consumidores, impactos econômicos e consequências sociais da atividade.

Durante sua manifestação, Wellington César Lima e Silva também destacou os efeitos do endividamento e da dependência em jogos sobre as famílias brasileiras.

O ministro citou dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), segundo os quais 10,9 milhões de brasileiros apresentam comportamento de aposta considerado arriscado e 1,4 milhão manifestam sintomas relacionados ao transtorno do jogo.

Ele também criticou mecanismos utilizados por plataformas digitais para estimular a permanência dos usuários, como apostas automáticas, ofertas de bônus e obstáculos para retirada de valores.

O governo sustenta que a regulamentação anteriormente adotada não foi suficiente para enfrentar os problemas identificados e considera necessária uma resposta mais rigorosa.

A discussão no STF ainda não representa uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória. A Corte deverá avaliar os argumentos apresentados pelo governo, pelas entidades do setor e pelos demais participantes antes de concluir o julgamento.