Biometria da nova identidade passa a integrar regras para manutenção de benefícios

Por Diário do Baiano

Exigência será implantada em etapas e só se tornará exclusiva para todos os beneficiários a partir de 2028.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ter papel obrigatório na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários do Governo Federal. A mudança será implantada gradualmente e não significa que todos os beneficiários precisem trocar imediatamente o antigo RG.

Pelas regras em vigor, quem já possui biometria registrada em bases oficiais, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Justiça Eleitoral ou passaporte, poderá continuar utilizando esse cadastro durante o período de transição, desde que a biometria tenha sido registrada até 31 de dezembro de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios alcançados pela regra.

Para quem chegar ao fim de 2026 sem biometria registrada em uma das bases oficiais admitidas, a mudança ocorre antes: a partir de 1º de janeiro de 2027, será necessário emitir a CIN para realizar a identificação biométrica exigida.

Benefícios não serão bloqueados automaticamente

O Governo Federal ressalta que a implantação será gradual e que não haverá bloqueio automático dos benefícios atualmente pagos apenas porque o cidadão ainda não possui a nova identidade.

A exigência de cadastro biométrico decorre da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025. O objetivo declarado é reforçar a identificação dos beneficiários, reduzir duplicidades cadastrais e dificultar fraudes e pagamentos indevidos.

As regras de transição foram posteriormente detalhadas por portarias federais. Até 31 de dezembro de 2026, a biometria poderá ser validada por bases oficiais admitidas pelo governo. Quem já tiver esse registro poderá utilizá-lo até o fim de 2027 antes da adoção exclusiva da CIN.

O cronograma também prevê situações de dispensa da exigência biométrica, mediante comprovação. Estão entre as exceções pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, pessoas impossibilitadas de se deslocar por razões de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.

No caso do Bolsa Família, o Governo Federal também estabeleceu período de adaptação para evitar interrupções no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. A exigência será implementada de forma gradual, conforme os procedimentos e cronogramas oficiais.

RG antigo continua válido até 2032

A nova regra para benefícios não deve ser confundida com o prazo geral de validade do RG antigo. O modelo tradicional da carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.

Na Bahia, a primeira via da CIN no formato convencional é gratuita. O documento utiliza o CPF como número único de identificação e é emitido pelo Instituto de Identificação Pedro Mello, inclusive por meio das unidades da Rede SAC.

Para solicitar a CIN no estado, é necessário apresentar a certidão original de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil. O atendimento nas unidades que trabalham mediante agendamento pode ser marcado pelos canais oficiais do Governo da Bahia.

A CIN também possui versão digital disponibilizada no aplicativo Gov.br depois da emissão do documento físico.