Eleitores com deficiência têm até segunda para pedir transporte gratuito para votar em Salvador

Por Diário do Baiano

Serviço será oferecido nas eleições deste ano a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que moram em Salvador têm até a próxima segunda-feira (14) para solicitar transporte gratuito para os locais de votação. O serviço faz parte do programa Seu Voto Importa, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em caráter piloto na capital baiana.

As inscrições começaram no último dia 4 e devem ser feitas pela internet, por meio da página do programa no portal do TRE-BA. O transporte é destinado a pessoas que tenham dificuldade de locomoção e não disponham de meios próprios adequados para comparecer ao local onde votam.

O programa foi instituído nacionalmente pela Resolução TSE nº 23.753/2026. Na Bahia, o projeto será realizado inicialmente apenas em Salvador. Segundo o TRE-BA, mais de 24 mil eleitoras e eleitores da capital declararam possuir algum tipo de deficiência.

Pedido passa por análise

O preenchimento do formulário não garante automaticamente a concessão do transporte. Os pedidos serão avaliados pela Justiça Eleitoral considerando, entre outros critérios, o grau de limitação funcional, a existência ou não de transporte público acessível e adequado no trajeto e a distância entre a residência e o local de votação.

A condição de deficiência ou mobilidade reduzida deverá ser comprovada por autodeclaração. O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.

Nos casos em que a presença de outra pessoa seja indispensável para o exercício do voto, o beneficiário poderá indicar um acompanhante, que também terá direito ao transporte de ida e volta.

O embarque será feito no ponto acessível a veículos mais próximo da residência do eleitor. O local poderá variar de acordo com as condições de acesso e a disponibilidade operacional do serviço.

Resultado será informado antes da eleição

O TRE-BA fará a análise das solicitações entre 15 e 27 de setembro. O resultado será comunicado até 2 de outubro, por WhatsApp ou pelo endereço de e-mail informado no cadastro.

O serviço será prestado no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também no eventual segundo turno, em 25 de outubro. Quem tiver interesse no atendimento nos dois turnos deve informar essa opção durante a inscrição. Caso haja segundo turno, a confirmação de interesse ocorrerá entre 5 e 16 de outubro.

O programa prevê transporte gratuito de ida e volta e será executado pelo TRE-BA com participação de órgãos públicos e instituições parceiras. Entre as instituições que formalizaram parceria estão a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador, a Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, a Associação Baiana dos Deficientes Físicos e a Fundação José Silveira, por meio do Instituto Bahiano de Reabilitação.

As regras nacionais determinam ainda que os instrumentos de cooperação para execução do serviço devem impedir sua utilização para promoção pessoal, partidária ou eleitoral.