CNH passa a valer por cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos

Por Diário do Baiano

Faixa de validade conforme a idade já existia antes deste ano; mudanças recentes atingem a renovação automática e incluem uma prorrogação excepcional para documentos que vencem em 2026.

Motoristas que chegam aos 50 anos precisam ficar atentos ao prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela legislação em vigor, o exame de aptidão física e mental tem validade máxima de dez anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos entre 50 e 69 anos e três anos a partir dos 70.

A divisão por faixa etária não é uma novidade criada em 2026. Ela foi estabelecida pela Lei 14.071, de 2020, e entrou em vigor em abril de 2021.

Isso significa também que completar 50 anos não reduz automaticamente a validade de uma CNH que ainda esteja vigente. O motorista pode continuar utilizando o documento até a data de vencimento nele registrada. Na renovação seguinte, a periodicidade correspondente à idade do condutor será aplicada.

O prazo ainda pode ser menor do que cinco ou três anos caso o médico responsável pelo exame identifique condição física ou mental que exija acompanhamento em intervalo mais curto.

Renovação automática mudou em 2026

Uma das principais alterações deste ano veio com a Lei 15.428, sancionada em 5 de junho, que modificou regras do Código de Trânsito Brasileiro relacionadas à renovação automática.

Pela legislação atual, o motorista cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ter a habilitação renovada automaticamente ao fim da validade. Para permanecer no cadastro positivo, o condutor não pode ter cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos 12 meses anteriores.

A versão definitiva da lei, entretanto, manteve a exigência do exame de aptidão física e mental. Assim, mesmo quando o procedimento administrativo é realizado de forma automática, o exame médico continua obrigatório.

O RNPC depende de autorização do próprio motorista para inclusão no cadastro e é administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito.

CNHs com vencimento em 2026 ganharam prazo excepcional

Outra regra importante está valendo neste momento. O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou excepcionalmente a validade das CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Esses documentos permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026. A extensão é automática e não exige alteração da CNH nem solicitação prévia ao Detran.

Depois dessa data, os motoristas abrangidos pela medida terão o prazo regulamentar de 30 dias para concluir a renovação.

A prorrogação não beneficia condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.

Com as regras atuais, o motorista deve observar tanto a idade quanto a data registrada no documento. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a referência geral continua sendo a validade máxima de cinco anos, sempre sujeita à avaliação médica realizada na renovação.