Deputado Jorge Araújo apresenta PL que prevê apoio escolar para alunos com autismo

O deputado federal Jorge Araújo (PP-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.580/2026, que pretende garantir que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito a um profissional de apoio escolar e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), sempre que houver necessidade comprovada.

Na prática, a proposta reforça que tanto escolas públicas quanto particulares deverão oferecer esse suporte para que estudantes com autismo possam acompanhar as aulas com mais autonomia, inclusão e igualdade de oportunidades.

Hoje, esse direito já é previsto em leis como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O novo projeto busca deixar essa obrigação ainda mais clara, especialmente para as escolas da rede privada, evitando dúvidas sobre a garantia desse atendimento.

O projeto foi protocolado no dia 8 de julho de 2026 e ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele ainda será analisado pelas comissões antes de poder ser votado pelos parlamentares.