Fim da escala 6×1 entra em semana decisiva com votação prevista no Senado

Por Diário do Baiano

Proposta que reduz jornada semanal sem corte de salário será o primeiro item da pauta da CCJ nesta quarta-feira

O fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma etapa decisiva no Senado nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), quando os senadores deverão analisar o texto que reduz a jornada máxima semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores.

A reunião está marcada para as 9h. A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, apresentou parecer favorável à PEC. Ele rejeitou inicialmente 12 emendas e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Outras emendas apresentadas posteriormente ainda dependem de análise do relator.

Mudança seria gradual

Pelo texto em discussão, a redução da jornada não ocorreria imediatamente. Dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas.

Após o período previsto na proposta, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais. O trabalhador passaria a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta atinge diretamente o modelo conhecido como 6×1, no qual o empregado trabalha seis dias e descansa um.

Proposta ainda precisa vencer outras etapas

A votação na CCJ não encerra a tramitação. Caso seja aprovada pela comissão, a PEC ainda terá de passar pelo plenário do Senado em dois turnos.

Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para aprovação.

A discussão ocorre durante a semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tem defendido a ampliação do período de descanso semanal e argumenta que a mudança pode beneficiar o trabalhador e contribuir para a produtividade.