Governo prepara medida que pode proibir apostas e jogos pela internet no Brasil

Por Diário do Baiano

Proposta em elaboração prevê mudanças profundas no mercado das bets, mas texto definitivo ainda não foi apresentado.

O governo federal prepara uma medida provisória que poderá proibir apostas e jogos on-line no Brasil. A proposta ainda está em elaboração e não foi oficialmente publicada, mas a discussão dentro do governo aponta para uma restrição ampla ao mercado que atualmente opera sob regulamentação federal.

O desenho final da medida ainda não está definido. Por isso, não é possível afirmar neste momento quais modalidades serão proibidas, se haverá exceções para apostas esportivas ou quais regras serão estabelecidas para as empresas que possuem autorização para atuar no país.

A iniciativa ocorre após novas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao impacto das apostas sobre as famílias brasileiras. Ao comentar o assunto recentemente, Lula afirmou que o governo tomaria uma decisão sobre o setor e associou o crescimento das apostas aos problemas provocados pelo vício.

Clubes de futebol acompanham discussão

Uma eventual proibição ampla atingiria diretamente o futebol brasileiro. Empresas de apostas ocupam atualmente espaço relevante nos contratos de patrocínio de clubes, campeonatos, transmissões esportivas e publicidade.

Diante da possibilidade de mudanças, clubes e empresas do setor começaram a se mobilizar. Estimativas apresentadas por representantes do futebol apontam que uma proibição poderia retirar cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios dos clubes.

Empresas de apostas também avaliam medidas para contestar eventuais restrições caso a proibição seja confirmada no texto da medida provisória.

O Congresso também discute mudanças no setor. No início de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto que amplia significativamente as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos on-line. A proposta ainda depende das demais etapas de tramitação.

Mercado funciona atualmente sob autorização federal

As apostas de quota fixa esportivas foram legalizadas pela legislação federal em 2018, enquanto a regulamentação dos jogos on-line foi estabelecida posteriormente. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, utilizando endereços terminados em “.bet.br”.

Enquanto o governo discute mudanças mais profundas para as empresas legalizadas, o Ministério da Fazenda também ampliou o combate às plataformas clandestinas.

Uma portaria publicada nesta semana fortaleceu mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas. A norma permite, entre outras providências, o bloqueio de contas e o impedimento de novas movimentações vinculadas a operadores ilegais.

A eventual proibição das apostas e jogos on-line representaria uma mudança profunda em relação ao modelo adotado nos últimos anos, baseado na autorização, fiscalização e tributação das empresas. O alcance efetivo das novas regras, porém, somente poderá ser determinado após a publicação do texto da medida provisória.