Governo quer parcelar dívidas judiciais e liberar R$ 40 bi do Orçamento para novo Bolsa Família

O governo federal finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de abrir espaço no Orçamento para a nova versão do Bolsa Família, após identificar que dívidas do governo reconhecidas pela Justiça – os chamados precatórios – podem consumir boa parte dos recursos previstos para pagar o benefício em 2022.

De acordo com informações do jornal O Globo, o texto prevê que estas despesas poderão ser pagas com uma fração do valor no ano das eleições presidenciais, e mais nove parcelas anuais. A mudança criaria uma margem de aproximadamente R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano.

A PEC vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto e deve ser apresentada pelo ministro Paulo Guedes junto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM) em uma reunião na tarde desta segunda-feira (2).

Técnicos do Ministério da Economia avaliam que o recurso criado pela PEC possibilitará um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas.

Atualmente, o pagamento médio do Bolsa Família é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários. O benefício é visto dentro do governo como vitrine para a campanha de reeleição do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões. Precatórios são  dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer.

O texto da PEC permite o parcelamento das dívidas judiciais de maior valor, na casa de milhões de reais, e não mexe em dívidas menores, como débitos relacionados a aposentadorias do INSS.

Dados aos quais o jornal teve acesso apontam que o governo terá de pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorrer. O montante  representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano – R$ 54,7 bilhões – e que já vinha crescendo acima da inflação.