Lula sanciona lei que reajusta salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.

A Medida Provisória (MP) aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. O valor está estabelecido desde o dia 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor, que antes era de R$ 1.302. A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias.

A partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.

Além do salário mínimo, a lei agora amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova nova lei coloca trabalhador no centro das preocupações do governo.

“Esse evento marca a retomada da política de valorização do salário mínimo assim como a correção do Imposto de Renda”, disse Marinho. Ele lembrou que dos 38 milhões de aposentados e pensionistas, 25,4 milhões recebem o piso salarial e, portanto, serão “impactados diretamente com essa nova política de correção do salário mínimo”, apontou.