MPF abre inquérito para apurar licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica

Por Diário do Baiano

Investigação analisa possível fracionamento das licenças do empreendimento e procedimentos envolvendo estruturas de apoio em Salvador, Vera Cruz e Maragogipe.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. O procedimento apura se houve fracionamento indevido das licenças relacionadas ao empreendimento e às estruturas necessárias para a execução das obras.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 8/2026, assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente. O documento converte uma Notícia de Fato em inquérito civil e prevê novas diligências para esclarecer os procedimentos adotados no licenciamento.

Entre os pontos sob análise está a conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, para uma finalidade diferente daquela originalmente prevista. O MPF também apura a realização de licenciamentos independentes para canteiros de obras localizados em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.

Impactos devem ser avaliados de forma conjunta

A preocupação central é verificar se estruturas integrantes de um mesmo grande empreendimento foram submetidas a processos separados de licenciamento. Segundo o procedimento, a fragmentação pode comprometer uma avaliação global e cumulativa dos impactos ambientais e sociais sobre a Baía de Todos-os-Santos e o Recôncavo Baiano.

O acompanhamento ambiental da ponte pelo Ministério Público não começou agora. Em junho, o MPF e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) anunciaram um Termo de Compromisso Socioambiental firmado com o Estado da Bahia e a concessionária responsável pelo empreendimento. O acordo prevê uma consultoria técnica externa e multidisciplinar para auxiliar na análise do licenciamento ambiental.

A consultoria deve atuar de forma independente, sob coordenação dos Ministérios Públicos, avaliando aspectos técnicos e jurídicos do licenciamento, impactos sobre os ecossistemas da Baía de Todos-os-Santos e consequências socioeconômicas para atividades como a pesca artesanal e o uso do território.

Investigação ainda não aponta irregularidade comprovada

A abertura do inquérito não significa que as irregularidades estejam comprovadas. O procedimento é uma etapa de investigação destinada à coleta e análise de informações.

Após as diligências, o MPF poderá avaliar as providências cabíveis. Entre as possibilidades mencionadas no procedimento está eventual ação civil pública para questionar licenciamentos considerados irregulares e requerer a paralisação de obras relacionadas a eles. Caso seja constatada a regularidade dos procedimentos, o inquérito poderá ser arquivado.