TSE busca entendimento sobre limites da inteligência artificial na campanha eleitoral

Por Diário do Baiano

Reunião entre ministros nesta quinta-feira (13) antecede julgamento de caso envolvendo conteúdo produzido com IA e pode orientar decisões durante as Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (13) uma reunião entre os ministros da Corte para buscar um entendimento sobre a aplicação das regras que disciplinam o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026. O encontro foi marcado pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, diante de um caso concreto envolvendo conteúdo produzido com IA durante uma convenção partidária.

A discussão ocorre a poucos dias do início oficial da propaganda eleitoral, permitido a partir de domingo (16). A preocupação do tribunal é alinhar critérios para o julgamento de processos relacionados à utilização da tecnologia durante a campanha e reduzir divergências na interpretação das normas já estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O caso que impulsionou o debate envolve um vídeo exibido durante a convenção nacional do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O conteúdo utilizou inteligência artificial para reproduzir imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma representação apresentada pelo PT questiona a legalidade da peça e sustenta, entre outros pontos, que houve propaganda eleitoral antecipada. Nunes Marques é relator do processo, que ainda aguarda julgamento pelo TSE.

Caso pode estabelecer referência para a campanha

A análise ganhou relevância porque a decisão poderá servir de referência para outros processos envolvendo conteúdos sintéticos durante a disputa eleitoral. A legislação já estabelece restrições ao emprego de inteligência artificial, mas os ministros terão de definir como essas regras serão aplicadas aos casos concretos que chegarem à Corte.

Em sua defesa no processo, Flávio Bolsonaro argumentou que o uso de inteligência artificial não deve ser considerado ilícito automaticamente e sustentou que a exigência de autorização prévia da pessoa retratada poderia limitar manifestações como sátiras e paródias políticas.

O julgamento, portanto, deverá examinar as circunstâncias específicas da divulgação e sua compatibilidade com as normas eleitorais. A reunião desta quinta-feira não substitui o julgamento do processo, mas busca aproximar os entendimentos dos ministros antes que a questão seja levada ao plenário.

TSE já estabeleceu regras contra deepfakes

As normas para as Eleições 2026 foram atualizadas pelo TSE em março. A regulamentação busca impedir a circulação de conteúdos fabricados ou manipulados capazes de disseminar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados e comprometer a integridade do processo eleitoral.

Entre as regras está a proibição do uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas. A Justiça Eleitoral também exige identificação explícita quando conteúdos de propaganda utilizarem determinados recursos de inteligência artificial.

Além da regulamentação, o TSE vem adotando medidas voltadas à identificação e ao combate de manipulações digitais. No início de agosto, o tribunal anunciou uma parceria com a empresa ElevenLabs para enfrentar deepfakes de voz envolvendo candidatos e autoridades eleitorais.

Com o início da propaganda eleitoral no domingo, a definição de parâmetros para os primeiros casos envolvendo inteligência artificial ganha importância prática. As decisões tomadas pelo TSE poderão estabelecer precedentes para a atuação de partidos, candidatos e plataformas digitais ao longo da campanha de 2026.