Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal para 16 anos
Por Diário do Baiano Colegiado especial começa a analisar proposta que permite responsabilização penal a partir dos 16 anos em determinados crimes; texto ainda terá... Leia mais
Congresso Nacional
Quatro pesquisadores do Insper propõem que as discussões sobre a reforma administrativa incluam a regulamentação do artigo da Constituição que prevê a perda de cargo... Leia mais
Parlamentares esperam votação de propostas em benefício de pessoas com deficiência na próxima semana
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O Plenário da Câmara pode analisar, na próxima semana, projetos de interesse de pessoas com deficiência. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional que trata do... Leia mais
