Por Diário do Baiano STF decidiu por unanimidade que medidas protetivas podem ser concedidas em casos de violência de gênero mesmo sem relação familiar, doméstica... Leia mais
Justiça
Por Diário do Baiano Decisão unânime extinguiu ação que questionava a norma e derrubou medida que impedia a implantação do chamado “vagão rosa” O Tribunal... Leia mais

Proteção da Lei Maria da Penha passa a alcançar violência fora de relações domésticas
TJ-BA restaura lei que cria vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador