Lei Seca já alcança mais de 40 municípios da Bahia no domingo de eleição

Por Diário do Baiano

Portarias de diferentes zonas eleitorais estabelecem horários e regras próprias para restringir venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno.

A chamada Lei Seca eleitoral já alcança ao menos 43 municípios da Bahia para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). As restrições foram estabelecidas por diferentes zonas eleitorais e variam conforme o município, tanto nos horários quanto no funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Não existe uma proibição única para os 417 municípios baianos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informa que medidas desse tipo podem ser instituídas por autoridades estaduais, pelo próprio Tribunal ou pelos juízes eleitorais responsáveis por cada localidade.

As determinações atingem, conforme cada portaria, bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, lojas de conveniência, barracas e vendedores ambulantes. Em algumas cidades, a restrição também alcança o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, praças e outros espaços públicos.

Restrições já abrangem ao menos 43 cidades

Entre os municípios com proibição confirmada estão Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Mirante, Poções, Amargosa, Brejões, Nova Itarana, São Miguel das Matas, Condeúba, Cordeiros, Presidente Jânio Quadros, Irajuba, Itaquara, Jaguaquara, Miguel Calmon, Várzea do Poço, Alcobaça, Caravelas, Prado, Lamarão, Santa Bárbara, Tanquinho, Catu, Lapão e Tucano.

Também possuem regras para o primeiro turno Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Várzea Nova, Aiquara, Dário Meira, Itagi, Itagibá, Ibotirama, Paratinga, Morpará, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio, Jussiape, Ruy Barbosa, Macajuba e Lajedinho.

Os horários não são iguais. Em Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova, por exemplo, a restrição começa às 22h de sábado (3) e termina às 22h de domingo.

Em Aiquara, Dário Meira, Itagi e Itagibá, a proibição começa às 21h de sábado e segue até as 19h de domingo. Já em Ibotirama, Paratinga e Morpará, o período vai das 22h de sábado às 20h de domingo.

Tucano terá proibição desde a noite de sábado

Em Tucano, a venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 22h de sábado até as 19h de domingo.

A determinação alcança estabelecimentos formais e informais, entre eles bares, restaurantes, supermercados, postos de combustíveis e lojas de conveniência. O consumo também fica proibido em ruas, avenidas, praças, calçadas, jardins e áreas externas de residências durante o período estabelecido pela portaria.

Em algumas localidades, estabelecimentos que comercializam alimentos poderão continuar funcionando durante a restrição, desde que não vendam ou forneçam bebidas alcoólicas. As condições específicas devem ser observadas conforme a portaria da respectiva zona eleitoral.

O descumprimento das determinações pode resultar em apreensão de bebidas, fechamento de estabelecimentos em situações previstas nas normas e responsabilização por desobediência a ordem da Justiça Eleitoral.

Como novas portarias podem ser expedidas antes da votação, moradores e comerciantes devem observar as determinações válidas para cada município.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.