Camaçari: Caetano usa jingle eleitoral em entrega e vira alvo do MP

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, foi alvo de uma representação no Ministério Público da Bahia após um evento em que, durante a entrega de viaturas e o anúncio de investimentos na cidade, tocou-se o jingle de sua campanha eleitoral de 2024. A ação partiu de Andrei Castro — chefe de gabinete do vereador Sandro Filho e porta-voz do Movimento Brasil Livre (MBL) —, que acusa o gestor de promoção pessoal com uso de recursos públicos.

Andrei detalhou a ação e explicou que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, já que fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. No evento, foram anunciados investimentos de aproximadamente R$ 244 milhões para a saúde e para obras em Camaçari, além da entrega de viaturas da Polícia Militar e do SAMU.

“Todo gestor público tem que seguir o princípio da impessoalidade. Em uma obra pública, em um anúncio de investimento ou em uma entrega de equipamento público, você não pode fazer promoção pessoal”, explicou Andrei. “O ato da promoção pessoal em eventos que você está inaugurando obras caracteriza improbidade administrativa”, completou.

Segundo Andrei, a denúncia foi formalizada por e-mail, acompanhada de provas e embasamento jurídico. Ele acredita que o Ministério Público deve se manifestar em até duas semanas sobre a apuração do caso. “Acredito muito que essa denúncia vai andar, porque não pode. Ele pode desde pagar uma multa até ficar inelegível”, destacou.