Escala 6×1, segurança e taxa das blusinhas entram na lista de prioridades do Congresso

Por Diário do Baiano

Presidentes da República, Câmara e Senado definiram cinco temas que devem avançar durante o último esforço concentrado antes das eleições.

O Congresso Nacional terá uma semana decisiva para propostas de forte impacto econômico e social. Após reunião realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, foram definidas cinco pautas prioritárias para o esforço concentrado de votações previsto para a próxima semana.

Participaram do encontro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O entendimento prevê avanço de matérias relacionadas à escala de trabalho 6×1, segurança pública, compras internacionais, minerais críticos e instalação de data centers no Brasil.

O esforço concentrado foi adotado pelo Congresso para compatibilizar as votações em Brasília com o período eleitoral, quando deputados e senadores também se dedicam às campanhas nos estados. O novo período está previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Fim da escala 6×1 e PEC da Segurança

Entre os principais textos está a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1 e prevê redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta deverá avançar no Senado durante o esforço concentrado.

Também integra a lista a PEC 18/2025, da Segurança Pública, que promove mudanças na organização da segurança pública e nas atribuições dos entes federativos. As relatorias das duas propostas devem ser apresentadas antes das votações previstas para a próxima semana.

Outro tema considerado prioritário é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A Câmara indicará a presidência da comissão mista responsável pela análise da MP, enquanto caberá ao Senado indicar o relator.

Minerais estratégicos e data centers

A pauta inclui ainda o PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto busca criar regras para um setor considerado estratégico diante da crescente demanda internacional por minerais utilizados em tecnologia, transição energética e outras atividades industriais.

O quinto tema é o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A proposta cria incentivos tributários destinados à instalação e expansão de centros de processamento de dados no país.

Alcolumbre afirmou que pretende acelerar a tramitação dessas matérias durante o período concentrado. A mobilização ganha importância porque será uma das últimas grandes janelas de deliberação do Congresso antes das eleições de outubro, quando a atividade parlamentar tende a diminuir em razão das campanhas.