Casas Bahia aceita pagar indenização extra após demissões em massa

Por Diário do Baiano

Acordo homologado pela Justiça beneficia cerca de 4,3 mil trabalhadores em todo o país, mas liberação dos pagamentos ainda depende de autorização judicial.

O Grupo Casas Bahia firmou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7,5 mil de indenização individual para cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos em agosto deste ano. O entendimento foi homologado nesta quinta-feira (15) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, após negociações envolvendo a empresa, entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A negociação foi conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O acordo tem abrangência nacional e contempla os empregados incluídos na relação apresentada pela varejista à Justiça.

As demissões ocorreram entre 13 e 16 de agosto, durante a reestruturação financeira da companhia, que também apresentou pedido de recuperação judicial. No dia 18 daquele mês, a Justiça do Trabalho anulou os desligamentos e determinou a reintegração dos funcionários, considerando que não houve negociação prévia com os sindicatos.

A empresa alegou dificuldades financeiras e operacionais para cumprir a determinação, o que levou à busca de uma solução negociada.

Indenização será acrescida às verbas rescisórias

Além dos R$ 7.500 de compensação individual, os trabalhadores terão direito ao aviso-prévio indenizado, à multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao pagamento de salários referentes aos dias 17, 18 e 19 de agosto e à multa equivalente a um salário pelo atraso na quitação da rescisão.

O acordo também contempla férias, 13º salário e eventuais comissões e premiações. Empregados que possuíam estabilidade provisória, como gestantes e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), poderão receber indenizações específicas, conforme a avaliação de cada caso.

Os pagamentos ainda não foram liberados. A indenização de R$ 7,5 mil e parte das verbas rescisórias dependerão de autorização judicial e da liberação de recursos vinculados à recuperação da empresa. Outros créditos trabalhistas seguirão as regras desse processo.

A efetivação do acordo está condicionada à liberação integral dos recursos necessários. Até que isso aconteça, o entendimento não produzirá efeitos. Com sua concretização, será encerrada a disputa judicial relacionada à reintegração dos empregados contemplados.

Empresa terá novas obrigações antes de demissões coletivas

O acordo também estabelece medidas para evitar novos desligamentos em massa sem participação sindical. As Casas Bahia deverão comunicar previamente aos sindicatos qualquer dispensa coletiva, por escrito, com antecedência mínima de 72 horas, informando os motivos e a abrangência dos cortes.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, limitada a R$ 1 milhão.

A CNTC orienta os empregados abrangidos pelo acordo a procurar seus respectivos sindicatos para conferir as listas de beneficiários, atualizar documentos e acompanhar os procedimentos de liberação dos pagamentos.