Julgamento no TSE pode definir novos limites para uso de IA nas eleições

Por Diário do Baiano

Ministros analisam nesta terça-feira vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial e exibido durante evento que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (1º) um caso que pode estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral deste ano. Os ministros vão decidir se um vídeo que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com IA, pode ser enquadrado como deepfake pelas regras da Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada pelo PT após o conteúdo ser exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, Bolsonaro aparece em uma manifestação simulada por inteligência artificial.

O julgamento ganha relevância porque ocorre durante a campanha e poderá orientar a análise de situações semelhantes envolvendo conteúdos sintéticos. A sessão plenária do TSE desta terça-feira está prevista para as 19h.

Regras para inteligência artificial

As normas eleitorais estabelecem que conteúdos de propaganda criados ou significativamente alterados com inteligência artificial devem trazer informação explícita, destacada e acessível sobre o uso da tecnologia.

O TSE também proíbe deepfakes utilizados para criar, alterar ou clonar voz e imagem de pessoas reais com a finalidade de divulgar declarações falsas ou descontextualizadas capazes de prejudicar ou favorecer candidaturas.

As regras foram atualizadas para as Eleições 2026 pela Resolução TSE nº 23.755/2026, que modificou a regulamentação da propaganda eleitoral. Entre as novidades está ainda a proibição da publicação e republicação de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA entre as 72 horas anteriores à eleição e as 24 horas posteriores ao pleito.

Decisão pode orientar outros processos

A importância do julgamento desta terça-feira vai além do vídeo analisado. A expectativa é que a decisão do colegiado ajude a estabelecer critérios para determinar quando conteúdos produzidos com inteligência artificial podem ser classificados como deepfake e como as regras serão aplicadas em processos semelhantes.

O debate ocorre em um momento no qual a Justiça Eleitoral intensifica medidas contra manipulações digitais. Na semana passada, o TSE anunciou uma parceria com o Google para incentivar candidatos a utilizarem uma ferramenta do YouTube capaz de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial que reproduzam indevidamente a imagem de uma pessoa.