Pressão política no trabalho pode configurar assédio eleitoral; saiba identificar e denunciar

Por Diário do Baiano

Prática ocorre quando relações de trabalho ou de poder são utilizadas para constranger, ameaçar ou tentar interferir na liberdade de escolha do eleitor.

Com o avanço da campanha para as Eleições 2026, trabalhadores devem ficar atentos a situações que podem configurar assédio eleitoral. A prática ocorre quando uma relação de trabalho, poder ou dependência é utilizada para pressionar, intimidar ou constranger alguém com o objetivo de influenciar seu voto, apoio ou manifestação política.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Igor Souza Gonçalves explica que o assédio pode ocorrer tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. A irregularidade não se limita a uma ordem explícita para votar em determinado candidato: ameaças, promessas de vantagens e obstáculos ao exercício do voto também podem caracterizar a prática.

Entre os exemplos estão ameaçar demissão ou prejuízo profissional em razão da escolha eleitoral, oferecer benefícios em troca de votos, utilizar posição hierárquica para pressionar subordinados e constranger trabalhadores a participar de atividades político-partidárias.

Provas podem ser guardadas pelo trabalhador

Mensagens enviadas por aplicativos, e-mails, publicações em redes sociais, documentos, fotografias, gravações de áudio, vídeos e registros feitos em canais internos da empresa podem servir como elementos para demonstrar uma situação de assédio eleitoral. Testemunhas que presenciaram a conduta também podem contribuir para a apuração.

O trabalhador pode denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho. O registro pode ser feito pela internet, e o denunciante pode solicitar o sigilo de seus dados. O MPT também admite denúncias por telefone, e-mail ou presencialmente nas Procuradorias Regionais do Trabalho e Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

Canal do MPT para denúncias de assédio eleitoral

Instituições reforçam combate nas Eleições 2026

Neste mês, MPT, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público Eleitoral (MPE) firmaram uma parceria para ampliar a prevenção e o enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições deste ano. A iniciativa recebeu o nome de “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”.

Além do MPT, situações que constituam crime eleitoral podem ser comunicadas à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde ocorreu o fato. O TSE esclarece que sua Ouvidoria não é o canal destinado ao recebimento direto de denúncias de crimes eleitorais.

Na Bahia, a Justiça Eleitoral informa que denúncias referentes a crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa são encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral. Já o aplicativo Pardal, em funcionamento para as Eleições 2026, é destinado principalmente às denúncias de propaganda eleitoral irregular.

A liberdade de escolha e o sigilo do voto são garantias constitucionais. A tentativa de utilizar emprego, cargo, salário, benefício ou posição hierárquica para interferir nessa decisão pode gerar responsabilização nas esferas trabalhista e eleitoral.