Fachin aguarda esclarecimentos antes de definir rumo de embate entre Moraes e Mendonça

Por Diário do Baiano

Manifestações do 7 de Setembro elevaram a pressão política sobre o Supremo, enquanto procedimento conduzido pela Presidência da Corte reúne questionamentos sobre investigações da Polícia Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aguarda esclarecimentos antes de definir os próximos passos do embate envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A crise ganhou repercussão política durante as manifestações do 7 de Setembro, mas não há indicação oficial de que os atos de rua serão utilizados como critério para a decisão do presidente da Corte.

Fachin abriu, na quinta-feira (3), a Petição 16.704 para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no Supremo. No primeiro despacho, estabeleceu prazo comum de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito.

Entre os pontos que Fachin determinou esclarecer estão o cumprimento das regras aplicáveis às investigações que encontram indícios envolvendo magistrados, eventual utilização de credenciais institucionais para acessar documento particular e possível revelação de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada.

O procedimento também busca informações sobre as providências adotadas no controle externo da atividade policial.

Novas acusações deram origem a outra etapa do procedimento

Na sexta-feira (4), Fachin determinou medidas adicionais depois de receber de Alexandre de Moraes uma decisão e documentos com acusações relacionadas à atuação de André Mendonça.

Nesse segundo despacho, a Procuradoria-Geral da República recebeu prazo de cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre as imputações apresentadas.

Somente depois dessa manifestação, Mendonça terá, sucessivamente, outros cinco dias úteis para se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que considerar relevantes.

Fachin também determinou que a decisão e os documentos encaminhados por Moraes fossem retirados do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, e incorporados à Petição 16.704, que está sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

O presidente do STF deixou expressamente registrado que essas providências têm finalidade de instrução e não antecipam qualquer conclusão sobre a admissibilidade, a regularidade dos procedimentos ou o mérito das acusações.

Moraes atribuiu a Mendonça condutas que considera possíveis casos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As imputações estão sob análise e não representam reconhecimento de responsabilidade do ministro.

A crise está relacionada a investigações envolvendo o Banco Master. O caso ganhou dimensão dentro do Supremo após Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes, segundo o documento.

7 de Setembro amplia repercussão política da crise

O embate chegou às manifestações realizadas no domingo (7). Na Avenida Paulista, em São Paulo, o ato liderado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) teve críticas a Moraes e manifestações de apoio a Mendonça.

Em Brasília, protestos da oposição também tiveram palavras de ordem contra Moraes e manifestações favoráveis a Mendonça.

Fachin, por outro lado, participou do desfile oficial da Independência na Esplanada dos Ministérios, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Moraes e Mendonça não participaram da cerimônia.

Apesar da repercussão dos atos, o procedimento conduzido por Fachin segue seu curso formal. Não existe, até o momento, manifestação oficial do presidente do STF estabelecendo relação entre a dimensão dos protestos e a decisão que será tomada.

Fachin já afirmou que cabe à Presidência da Corte zelar pelas prerrogativas do Supremo e garantir que qualquer apreciação colegiada ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Depois do cumprimento das etapas determinadas, os autos retornarão à Presidência do STF para análise. Fachin ainda não anunciou qual será o encaminhamento definitivo nem estabeleceu data para eventual apreciação do caso pelo plenário.