Congresso aprova medida para acelerar análise de benefícios do INSS

Por Diário do Baiano

MP reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para inclusão de processos em programa destinado a diminuir filas de benefícios

O Congresso Nacional concluiu na quinta-feira (3) a aprovação da Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e busca acelerar a análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Departamento de Perícia Médica Federal.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Com a conclusão da votação, o texto segue para promulgação.

Criado em 2025, o PGB permite concentrar esforços na análise de processos previdenciários e assistenciais e reduzir o estoque de requerimentos que aguardam atendimento.

Prazo cai de 45 para 30 dias

Uma das principais mudanças reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que processos e serviços administrativos possam entrar no escopo do programa.

Também integram o PGB os processos e serviços administrativos que estejam com prazo judicial expirado.

A medida amplia ainda o objetivo do programa para contemplar expressamente a análise dos processos de reconhecimento inicial de direitos, além das reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Com isso, novos pedidos de benefícios, como aposentadorias e auxílio por incapacidade temporária, passam a ter o mesmo peso das atividades de revisão e reavaliação dentro do programa.

Programa prevê pagamento extraordinário

O PGB prevê pagamento extraordinário aos servidores que realizarem atividades adicionais e cumprirem as metas estabelecidas.

A iniciativa busca ampliar a capacidade de análise do INSS e da Perícia Médica Federal para reduzir o tempo de espera pelos benefícios.

A MP 1.369 foi editada em 18 de junho e publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho. A comissão mista responsável pela análise da proposta aprovou parecer favorável à medida na forma originalmente apresentada pelo Poder Executivo.

Na quinta-feira, a Câmara aprovou a MP e encaminhou o texto ao Senado. Horas depois, os senadores também aprovaram a medida. Com a conclusão da análise pelo Congresso, a matéria segue para promulgação.