Fim da escala 6×1 avança no Senado e proposta segue para decisão em Plenário

Por Diário do Baiano

PEC prevê redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal após ser aprovada, na quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 221/2019 segue agora para análise do Plenário da Casa.

O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal dos trabalhadores abrangidos pela proposta e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.

A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli registraram votos contrários.

Mudança terá período de transição

Pelo texto aprovado, a implementação não ocorrerá de uma só vez. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, o limite cairá para 40 horas.

A regra deverá alcançar os contratos de trabalho já existentes, preservando os salários. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas de compensação, desde que respeitados os limites previstos na proposta.

O relator na CCJ, senador Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Segundo ele, modificações nesta etapa fariam a proposta retornar à Câmara dos Deputados, que já aprovou a PEC em maio.

Proposta ainda precisa de duas votações

A aprovação na comissão não significa que o fim da escala 6×1 já esteja em vigor. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno. O Senado aprovou um calendário especial para abreviar os prazos de tramitação.

Na noite de quarta-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a intenção é levar a PEC à votação antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso isso não ocorra, segundo ele, uma nova tentativa deverá ser feita ainda em outubro.

Somente após a conclusão da votação no Senado e a promulgação da emenda constitucional as novas regras poderão começar a produzir os efeitos previstos no texto.