Fachin assume processo que envolve Moraes e Vorcaro e levará caso ao plenário

Por Diário do Baiano

Presidente do STF passa a relatar a Petição 16.662, que será analisada em sessão extraordinária na próxima terça-feira (15).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que trata de supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A mudança ocorreu neste sábado (12), depois que o ministro André Mendonça encaminhou à Presidência do STF a Petição 16.662. O processo reúne informações produzidas pela Polícia Federal durante investigações relacionadas ao Banco Master e que alcançaram diálogos atribuídos a Moraes e Vorcaro.

Segundo o STF, o envio do processo à Presidência considera as regras internas da Corte sobre procedimentos envolvendo seus próprios ministros. Fachin já havia determinado, no dia 9 de setembro, a suspensão de procedimentos relacionados à investigação de integrantes do Supremo e estabelecido que casos dessa natureza fossem submetidos à Presidência.

Plenário analisará caso na terça-feira

A Petição 16.662 será analisada em sessão extraordinária presencial do plenário do STF na próxima terça-feira (15). Os ministros deverão examinar questões processuais e decidir sobre a possibilidade de prosseguimento de uma investigação relacionada aos fatos apresentados no processo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela nulidade da apuração que aprofundou a análise das mensagens envolvendo Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que uma investigação sobre ministro do STF dependeria de autorização do plenário da Corte.

A manifestação da PGR também pediu a extinção da Petição 16.662. O pedido ainda será considerado pelo Supremo e não representa, por si só, uma decisão de arquivamento do caso.

Fachin também decidiu manter separadas as análises envolvendo Moraes e André Mendonça. O procedimento relacionado a Mendonça deverá ser examinado pelo plenário em sessão marcada para 23 de setembro.

Casos do Banco Master e do INSS também vão à Presidência

No mesmo despacho em que assumiu a relatoria da Petição 16.662, Fachin determinou que outros processos fossem encaminhados à Presidência do STF.

A medida alcança as Petições 15.041 e 15.556, além dos processos relacionados a elas. A primeira envolve investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda integra as apurações relacionadas ao Banco Master.

A centralização ocorre em meio à discussão interna no Supremo sobre a competência para conduzir procedimentos que envolvam ministros da própria Corte e sobre a necessidade de evitar decisões conflitantes em processos relacionados.