STF altera comando das investigações sobre INSS e Banco Master

Por Diário do Baiano

Presidente do STF autorizou a retomada das investigações sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Apuração envolvendo o Banco Master continuará temporariamente sob sua responsabilidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na mesma decisão, determinou que os procedimentos relacionados ao Banco Master permaneçam, provisoriamente, sob a responsabilidade da Presidência da Corte.

A medida estabelece tratamentos diferentes para duas investigações que haviam sido encaminhadas à Presidência do Supremo em setembro, após questionamentos sobre a condução dos processos e a identificação de referências a autoridades com prerrogativa de foro.

Com a decisão, Mendonça poderá retomar a condução da Operação Sem Desconto, responsável por investigar suspeitas de irregularidades em descontos associativos aplicados a aposentadorias e pensões.

Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, continuarão sob a responsabilidade de Fachin por um período limitado.

A decisão ainda precisará ser submetida ao referendo do plenário do STF.

Parecer da PGR fundamentou devolução do caso INSS

As investigações haviam sido encaminhadas à Presidência do Supremo em 12 de setembro, após uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontava supostos indícios de irregularidades na condução dos procedimentos por André Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada e concluiu que os elementos apresentados não caracterizavam crime de abuso de autoridade, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Ao analisar o parecer, Fachin considerou que não havia fundamento suficiente para manter todas as investigações concentradas na Presidência do tribunal.

No caso da Operação Sem Desconto, o presidente do STF destacou a ausência de indícios concretos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro que justificassem a continuidade dessa medida excepcional.

Dessa forma, determinou o retorno dos autos ao gabinete de Mendonça, permitindo o prosseguimento regular das investigações.

A Operação Sem Desconto apura um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, com suspeitas de participação de entidades e intermediários responsáveis por cobranças indevidas.

A devolução da relatoria não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos investigados nem encerra as apurações. A medida trata exclusivamente da definição do ministro responsável pela condução do processo.

Caso Master ficará provisoriamente com a Presidência

A situação do Banco Master recebeu tratamento diferente porque relatórios policiais relacionados à investigação mencionam autoridades sujeitas à jurisdição do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a decisão, essa circunstância exige uma análise específica sobre a competência para acompanhar os procedimentos e sobre a possibilidade de separação das investigações.

Fachin determinou que os autos da Operação Compliance Zero permaneçam sob a responsabilidade da Presidência do STF pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Durante esse período, a atuação do presidente ficará restrita a medidas urgentes, incluindo a análise da necessidade de manutenção de prisões cautelares e outras providências indispensáveis ao andamento dos procedimentos.

A permanência dos processos na Presidência poderá ser reavaliada antes do término desse prazo.

Entre as situações previstas para uma nova avaliação estão a conclusão do julgamento de uma questão de ordem pelo plenário, o encerramento do prazo regimental de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino ou a entrega de um relatório detalhado solicitado à Polícia Federal.

O documento deverá esclarecer referências a integrantes do Supremo identificadas nas investigações relacionadas ao Banco Master.

O julgamento da questão de ordem foi iniciado em setembro, mas acabou interrompido após o pedido de vista de Dino.

A definição sobre a competência para conduzir os procedimentos e a possibilidade de desmembramento das investigações ainda dependerá de deliberação do colegiado.

Fachin ressaltou que sua decisão não representa julgamento antecipado sobre os fatos investigados, tampouco estabelece definitivamente qual ministro deverá conduzir todos os procedimentos relacionados ao caso.

A medida também não significa reconhecimento de culpa ou inocência de qualquer pessoa mencionada nas apurações.

Com a devolução da Operação Sem Desconto a André Mendonça, o STF permite a retomada da tramitação regular das investigações sobre os descontos ilegais do INSS. O caso Master, por sua vez, permanece sob acompanhamento excepcional da Presidência até que sejam esclarecidas as questões processuais pendentes.