PF tem 24 horas para explicar custódia e preservação de dados de Vorcaro ao STF

Por Diário do Baiano

Presidente do STF determinou que a corporação esclarecesse a situação e o estado de preservação do material extraído do celular do ex-controlador do Banco Master.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal prestasse informações sobre a custódia e o estado de preservação dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A determinação foi feita no sábado (12), em meio à discussão dentro da Corte sobre o acesso dos ministros ao conteúdo obtido no aparelho durante as investigações relacionadas ao Banco Master.

Fachin cobrou da PF informações sobre onde o material estava armazenado, quem mantinha sua custódia e em que condições se encontravam os dados extraídos.

Ministros pediram acesso ao conteúdo

A ordem ocorreu depois que os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral às mídias extraídas do celular de Vorcaro.

O assunto ganhou relevância às vésperas da sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas à Petição 16.662 e às informações envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

André Mendonça manifestou preocupação com a liberação integral dos dados neste momento, sob o argumento de que o acesso a informações externas ao objeto do julgamento poderia interferir no andamento das investigações.

Fachin, no entanto, decidiu cobrar diretamente da Polícia Federal os esclarecimentos sobre a situação do material dentro do prazo de 24 horas.

PF respondeu dentro do prazo

Neste domingo (13), a Polícia Federal informou ao Supremo que o material original permanece sob custódia da corporação e que os mecanismos de preservação e verificação da integridade dos dados estão mantidos.

A PF também comunicou que possui condições técnicas para produzir cópias do conteúdo e encaminhá-las aos gabinetes dos ministros que solicitaram acesso, respeitadas as regras de sigilo aplicáveis ao material.

A resposta da corporação ocorreu dentro do prazo determinado por Fachin e antecede a sessão de terça-feira, quando o Supremo deverá avançar na análise do caso.