STF amplia acesso aos autos do Master antes de sessão sobre relatório da PF

Por Diário do Baiano

André Mendonça atendeu solicitação de Edson Fachin e liberou a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos relacionados, mantendo sob reserva diligências consideradas sensíveis.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite de quinta-feira (10) o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados às investigações do caso Banco Master. A medida foi adotada após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

A abertura dos autos não é irrestrita. Permanecem protegidas informações relacionadas a diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível para a realização das medidas investigativas.

Mendonça também determinou o envio de cópias integrais dos procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros. O material deverá ser encaminhado em mídia própria para análise dos integrantes da Corte.

Medida antecede julgamento marcado para terça-feira

A providência ocorre às vésperas da sessão extraordinária do plenário do Supremo marcada para a próxima terça-feira, 15 de setembro.

Na reunião, os ministros deverão analisar questões relacionadas à Petição 16.662, processo originado a partir da Petição 15.556 e que reúne informações produzidas pela Polícia Federal no contexto das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

A Petição 16.662 já havia tido o sigilo retirado por Mendonça em 1º de setembro. Na ocasião, tornaram-se públicos documentos que incluíam relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República questionou a validade de parte desse material, enquanto o conteúdo passou a integrar a crise institucional que envolve ministros do Supremo e a condução de investigações relacionadas ao Banco Master.

Sigilo não foi derrubado em todo o caso Master

A decisão desta quinta-feira não significa que todas as investigações relacionadas ao Banco Master se tornaram públicas.

O alcance da medida está concentrado na Petição 15.556 e nos procedimentos ligados a ela. Fachin ressalvou expressamente a manutenção do segredo sobre diligências em que a publicidade possa comprometer a investigação.

Entre os procedimentos liberados por Mendonça estão os inquéritos 5.026 e 5.035, além de uma reclamação e 11 petições que tramitam no Supremo.

O pedido de Fachin foi apresentado depois que a Petição 16.662 entrou oficialmente no calendário da sessão extraordinária do plenário. O objetivo é permitir que todos os ministros tenham acesso ao conjunto de informações relacionado ao procedimento antes da análise colegiada.

O Diário do Baiano já vinha acompanhando os desdobramentos da crise no STF. Em 8 de setembro, o site mostrou que Fachin aguardava esclarecimentos antes de definir os rumos do embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, também relacionado às investigações do Banco Master.