TSE pode definir novos parâmetros para uso de inteligência artificial nas eleições

Por Diário do Baiano

Julgamento marcado para terça-feira (1º) envolve conteúdo produzido com IA e pode orientar decisões da Justiça Eleitoral durante a campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na terça-feira (1º) um caso que pode estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial na propaganda das Eleições 2026.

O julgamento envolve um vídeo produzido com IA que reproduz imagem e voz de uma pessoa real em uma manifestação de apoio político. A discussão deverá ajudar a definir como a Justiça Eleitoral aplicará, em casos concretos, as regras sobre conteúdos sintéticos durante a campanha.

O processo foi incluído na pauta pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Regras já restringem deepfakes

As normas para as Eleições 2026 já proíbem o uso de deepfakes para criar, alterar ou clonar imagem e voz de pessoas reais com o objetivo de atribuir declarações falsas ou gravemente descontextualizadas.

Outros usos de inteligência artificial na produção de propaganda podem ser admitidos, mas devem trazer aviso claro e acessível informando que o conteúdo foi produzido ou modificado por tecnologia.

A regulamentação também prevê atuação dos provedores de aplicação diante da circulação de conteúdos sintéticos que violem as regras eleitorais.

Desde 20 de agosto, entraram ainda em vigor restrições adicionais para novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, conforme o calendário eleitoral.

Decisão pode orientar outros processos

O julgamento de terça-feira ganha importância porque ocorre durante a campanha e poderá servir de referência para a análise de outros casos envolvendo inteligência artificial.

O TSE vem ampliando as medidas contra conteúdos manipulados e desinformação nas Eleições 2026. Neste ano, a Corte também firmou acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) voltado ao uso responsável da inteligência artificial e à proteção do processo eleitoral.