Fim da “taxa das blusinhas” enfrenta votação decisiva no Congresso nesta terça

Por Diário do Baiano

Medida que zerou imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa avançar na Câmara e no Senado para não perder a validade

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” deve votar nesta terça-feira (1º) o relatório sobre a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

A reunião está marcada para as 10h, no Senado. A votação estava prevista para segunda-feira (31), mas foi adiada para permitir ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da Medida Provisória 1.357/2026.

A MP zerou o Imposto de Importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança está valendo desde maio, quando a medida provisória foi editada pelo governo federal, mas depende da aprovação do Congresso para se tornar permanente.

Prazo aumenta pressão sobre o Congresso

O calendário é apertado. A MP perde a validade em 8 de setembro caso sua tramitação não seja concluída. Depois da comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o adiamento ocorreu para a realização dos últimos ajustes e para ampliar o diálogo em torno dos efeitos da medida sobre as remessas internacionais, o comércio e a indústria brasileira.

A proposta recebeu 112 emendas. Entre as sugestões apresentadas por parlamentares estão mudanças no limite de isenção, restrições relacionadas à existência de produtos similares fabricados no Brasil e mecanismos de compensação para a indústria nacional.

Compras de até US$ 50 estão isentas

Com a regra atualmente em vigor, compras internacionais de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, permanece a alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.

A relatora Leila Barros já declarou ser favorável à manutenção da medida, mas o texto ainda depende da formação de maioria entre deputados e senadores.

Se o Congresso não concluir a votação até 8 de setembro, a MP perderá a validade e deixará de sustentar a isenção federal atualmente aplicada às compras internacionais de pequeno valor.