A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/3), em 1º turno, o texto-base da chamada PEC Emergencial.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao Governo Federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Levantamento realizado mostra que a maioria dos deputados baianos votou a favor da nova rodada do auxílio emergencial. Dos 39 nomes, 25 disseram sim, seis declararam obstrução, um se absteve e outros quatro disseram não à proposta. Três não votaram.

Informações já divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, dão conta que a nova etapa, com valores entre R$ 150 e R$ 375, vai contar com quatro parcelas, começando ainda em março e terminando em junho.

Apesar de ter sido aprovada em primeiro turno, ainda nesta quarta os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões.