Mensagens no celular de Vorcaro serão analisadas pelo STF em sessão extraordinária

Por Diário do Baiano

Plenário analisará nesta terça-feira procedimento relacionado a mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a contatos com Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza às 10h desta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e atribuídas a contatos com o ministro Alexandre de Moraes.

O rito foi definido pelo presidente do STF, Edson Fachin. Após a abertura, a secretária da sessão fará a leitura da ata da reunião anterior e Fachin realizará as saudações aos integrantes da Corte. Em seguida, o processo será chamado para julgamento.

O ministro André Mendonça será o primeiro a falar sobre o caso e fará a leitura do relatório. Depois, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Encerrada a manifestação do Ministério Público, terá início a votação dos ministros.

Plenário analisará regularidade do procedimento

A Petição 16.662 surgiu a partir de informações produzidas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master. O material inclui mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número que, segundo a apuração policial, estaria relacionado a Alexandre de Moraes.

O caso chegou inicialmente ao gabinete de André Mendonça, então responsável pelas investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro determinou o levantamento do sigilo da petição e entendeu que os elementos deveriam ser submetidos ao plenário do Supremo.

A Procuradoria-Geral da República questionou a regularidade do procedimento e opinou pela extinção da petição. Diante das divergências, Fachin abriu procedimento próprio para esclarecer a atuação das autoridades envolvidas e posteriormente assumiu a condução da Petição 16.662, que passou a ficar registrada na Presidência do STF.

A análise desta terça deverá definir a validade do procedimento e os encaminhamentos possíveis em relação ao material produzido pela Polícia Federal, incluindo a possibilidade de prosseguimento de uma apuração envolvendo Moraes.

O ministro contesta a atribuição das mensagens a ele. Em nota divulgada anteriormente pelo STF a pedido de seu gabinete, Moraes afirmou que uma análise técnica dos dados de Vorcaro indicou que mensagens de visualização única divulgadas como destinadas ao ministro estavam vinculadas a outros contatos do ex-banqueiro.

Caso envolvendo Mendonça será analisado separadamente

Moraes havia solicitado a Fachin que a Petição 16.662 fosse analisada conjuntamente com a Petição 16.704, procedimento que trata de questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça no caso.

Fachin rejeitou o pedido. Segundo o presidente do Supremo, os dois procedimentos possuem objetos distintos e estão em fases processuais diferentes. A análise relacionada a Mendonça foi marcada separadamente para 23 de setembro.

A sessão desta terça-feira será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. Até a divulgação do rito, o STF não havia confirmado se Alexandre de Moraes participaria da sessão. A presença de Dias Toffoli também não estava confirmada.

A Petição 16.662 foi autuada em 28 de agosto e tramita como procedimento criminal relacionado a investigação penal. O processo está sob responsabilidade da Presidência do Supremo.