STF enfrenta sessão histórica sobre possível investigação de Alexandre de Moraes

Por Diário do Baiano

Plenário analisa informações reunidas pela Polícia Federal sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro; julgamento é marcado por divergências e embates entre integrantes da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se autoriza a abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes por suspeitas relacionadas à sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

É a primeira vez na história do Supremo que o plenário analisa a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros.

O julgamento envolve a Petição 16.662 e tem como ponto central um relatório da Polícia Federal com informações sobre contatos entre Moraes e Vorcaro. O documento veio a público no início deste mês, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo do material.

Moraes nega ter cometido irregularidades e contesta a legalidade da apuração. O ministro sustenta que o relatório produzido pela Polícia Federal é inconstitucional e ilegal.

Sessão expõe divergências entre ministros

O julgamento começou pela manhã e foi marcado por discussões entre integrantes da Corte. Na abertura, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu aos ministros que deixassem de lado divergências pessoais e concentrassem a análise nos fatos e nas questões jurídicas.

Durante os debates, Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações. Moraes questionou a condução da apuração, enquanto Mendonça defendeu a legalidade das providências adotadas.

Também houve um forte embate entre André Mendonça e Gilmar Mendes. O decano do Supremo questionou a condução do caso e apontou possível viés político-eleitoral, afirmação contestada por Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a validade das medidas que deram origem à apuração. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou problemas jurídicos na ordem que determinou o aprofundamento das informações relacionadas a Moraes.

Dois ministros não participam da votação

Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli informaram que não participarão da votação. A redução do número de ministros aptos a decidir acrescenta outro elemento excepcional ao julgamento.

A sessão chegou a ser interrompida no início da tarde e foi retomada posteriormente. Entre as questões discutidas estão a possibilidade de reunião dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master e a forma como as investigações envolvendo integrantes do próprio Supremo deverão tramitar.

O plenário não analisa, nesta etapa, eventual culpa ou inocência de Alexandre de Moraes. A questão submetida aos ministros é se existem condições jurídicas para permitir o prosseguimento de uma investigação criminal.

Até o fechamento desta matéria, o STF ainda não havia proclamado decisão definitiva sobre a abertura da investigação.